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Dá nova redação ao Art. 2º e acrescenta parágrafos aos Art. 4º e 5º da Lei Ordinária nº 1.059, de 7 de outubro de 2014, que “dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica”.

Institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo de Meridiano e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal da Juventude de Meridiano –COMJUVEM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das provas online e presenciais destinadas à movimentação interna e concessões de benefícios aos servidores públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Municipal de Meridiano, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de um sistema próprio para divulgação de todas as leis e demais atos normativos do Município de Meridiano e dá outras providências.

Concede, licença à Vice-Prefeita do Município de Meridiano.