Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
549
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede, licença à Vice-Prefeita do Município de Meridiano.
Indexação
Observação
Pareceres:
• COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR: parecer é pela constitucionalidade.
• COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO: Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
• COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR: parecer é pela constitucionalidade.
• COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO: Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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