Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui gratificação de natureza indenizatória pelo exercício de função no Setor Operacional da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 9:49:09
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 17:03:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLC 6/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 280, de 24 de abril de 2025, que institui a gratificação pelo exercício da função de Gestor de Convênios/Contratos, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 17:05:05
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC 7/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui valor único para as gratificações por função no âmbito do Poder Legislativo de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:25:25
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de reajuste financeiro no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo de Fernandópolis/SP.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:19:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui repasse de recursos financeiros do Município de Meridiano às organizações da sociedade civil que especifica, mediante Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, no exercício de 2026.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:19:57
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros, mediante Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernandópolis – APAE e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.444,00 no exercício de 2026, no Município de Meridiano.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:20:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de reajuste financeiro no Termo de Fomento celebrado com a Associação Bem Comum - ABC.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:21:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 432.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 15:52:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 877.200,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 16:14:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 449.432,73 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 16:16:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação orçamentária no setor de Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:56:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 66.704,24 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 16:04:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.950,87 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor de Educação Infantil.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 104/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 16:05:43
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.417,63 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 16:08:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.284,46 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 106/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 16:12:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 107/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 16:15:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.752,93 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental e do Setor de Educação Infantil.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 108/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 16:18:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 421.244,35 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 16:21:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 158/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 9:50:50
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhado para assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 85.809,36 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 8:24:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhado para assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Amplia o valor do repasse financeiro previsto no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, no orçamento vigente.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 8:25:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhado para assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano, instituindo as funções administrativas relacionadas às contratações públicas e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:28:07
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|