Lei Ordinária nº 1.712, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1712
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.431,19 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento Público
- Urbanismo, Infraestrutura e Vias Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica