Lei Ordinária nº 1.706, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1706
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Amplia o valor do repasse financeiro previsto no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, no orçamento vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Finanças e Orçamento Público
Normas Relacionadas
Referencia o(a)
Lei Ordinária nº 1.581, de 23 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica