Lei Ordinária nº 1.710, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1710
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rerratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público e o Ato nº 06/2025 do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Bem Estar
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica