Lei Ordinária nº 1.692, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1692
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros, mediante Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernandópolis – APAE e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.444,00 no exercício de 2026, no Município de Meridiano.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento Público
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Anexos Norma Jurídica