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MODIFIQUE-SE o Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 e ACRESCENTE-SE os Artigos 2º, 3º e 4º, renumerando-se os dispositivos subsequentes.

ACRESCENTE-SE o Artigo 2º ao Substitutivo nº 1/2025, renumerando-se os dispositivos subsequentes.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, para investimento na reforma do Centro Comunitário ‘Aldemiro Binatti’.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 23.688,39, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, para investimento na aquisição e implantação de aparelhos de ar-condicionado na frota municipal de transporte escolar.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, para investimento na aquisição e implantação de aparelhos de ar-condicionado na frota municipal de transporte escolar.

Dispõe de alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº 060, de 18 de janeiro de 2011 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao Setor do Ensino Fundamental.

Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1095 e dá providências correlatas.

Dispõe de alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº 155, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências.