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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de autorização para ser efetuado reajustamento financeiro nos termos vigentes de fomento de entidades de saúde ou assistencial celebrados com este município e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 25/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 8:48:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.483, de 23 de fevereiro de 2023
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenta o Doador de Medula Óssea e o Doador Regular de Sangue do pagamento do valor da inscrição em concursos públicos em órgãos ou entidades da administração direta e indireta no município.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Juliana Lima de Miranda
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.503, de 21 de junho de 2023
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de autorização de jornada de trabalho para os servidores públicos pais ou responsáveis por pessoa portadora de espectro autista e dá outras providências
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 14:41:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Última Ação: Arquivada por solicitação do autor.
Texto Original
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de alteração dos parágrafos nº. 2º e 4º a Lei nº. 207, de 03 de junho de 1991 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 14:53:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.507, de 28 de julho de 2023
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de autorização de redução de jornada de trabalho para os servidores públicos, pais ou responsáveis por pessoa portadora do espectro autista e/ou deficiências, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 150/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 16:25:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.518, de 22 de agosto de 2023
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta isenção para doador de medula óssea e o doador regular de sangue do pagamento do valor da inscrição em Concursos e Processos Seletivos municipais.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 158/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 16:45:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.522, de 06 de setembro de 2023
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Meridiano e dá outras providências - COMSEA.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 229/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 8:30:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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