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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 107.971,28 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 72/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:24:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de reajuste financeiro no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo de Fernandópolis/SP.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Maio de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 16:27:06
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.016,56 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:50:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 095, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), para isentar os consumidores residenciais beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica e atualizar os valores da contribuição conforme classe de consumo
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 492/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 10:08:53
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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