Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:12:09
Autor:
Victor Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal da Juventude de Meridiano –COMJUVEM, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 463/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 16:15:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui normas de proteção contra a adultização precoce de crianças no Município de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 617/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 10:36:31
Autor:
Rui Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|