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Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial, no valor de R$ 30.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe de regularização de dotação orçamentária de que trata o Artigo 30 da Lei nº. 1.512 de 08 de agosto de 2023 e dá outras providências.

Institui gratificação de autoridade sanitária para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e designados por Portaria específica e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo na LDO e no PPA e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 100.000,00 para produzir dotação no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, destinado a atender os interesses do Fundo Municipal de Assistência Social.

Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União e da outras providencias.

Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 48.600,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 111.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe de fixação dos subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo, Poder Executivo e Secretários para a Legislatura de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, do Município de Meridiano-SP e dá outras providências.

Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 395.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 95.459,83 destinado a suplementação de dotações do orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 2.100,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 24.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 100.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e revoga Lei nº. 1.524, de 06 de setembro de 2023, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano/SP para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 2.630,71 e da outras providências.

Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.018.686,27 (dois milhões, dezoito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências.

Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.

Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.500,02 para a Câmara Municipal de Meridiano da outras providências.

Dispõe sobre a reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, relativas ao exercício de 2021, conforme parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo e, posteriormente, os cadastros de Unidades de Conservação ou mananciais com o objetivo de pleitear o repasse de ICMS Ecológico junto ao governo do estado.