Lei Ordinária nº 1.524, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1524
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
26/09/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 100.000,00 para produzir dotação no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, destinado a atender os interesses do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.533, de 26 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica