Lei Ordinária nº 1.533, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1533
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 100.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e revoga Lei nº. 1.524, de 06 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.399, de 22 de dezembro de 2021
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.436, de 08 de junho de 2022
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.524, de 06 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica