Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano/SP para o exercício financeiro de 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.500,02 para a Câmara Municipal de Meridiano da outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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Revoga o Decreto Legislativo nº. 002, de 01 de outubro de 2001. - - |
Aprovado por unanimidade |