Lei Ordinária nº 1.519, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1519
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de regularização de dotação orçamentária de que trata o Artigo 30 da Lei nº. 1.512 de 08 de agosto de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.512, de 08 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica