5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie ao Secretário Municipal de Administração, requisitando-se informações referentes às notificações e infrações lavradas nos últimos 90 (noventa) dias, com fundamento na Lei Ordinária nº 1.165, de 04 de abril de 2017, que dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos urbanos, incluindo suas alterações posteriores.

REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie ao Chefe do Gabinete do Prefeito, requisitando-se informações referentes área de matrícula nº 64.291 classificada como área institucional pertencente ao Condomínio do Golfo, destinada à futura construção de uma praça pública.

INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja adotada a providência necessária para acionar e requerer informações junto à concessionária Elektro, informações acerca das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nas áreas rurais do município de Meridiano/SP.

INDICA ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, que seja fornecido lanche aos atletas da equipe oficial de futebol do município, ao término de todas as partidas realizadas fora do território municipal.

INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja realizada a doação do imóvel localizado na Rua João Savazi, nº 1572, atualmente utilizado pelo Fundo Social de Solidariedade, para que passe a constituir sede própria do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Meridiano.

INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja disponibilizado veículos para transporte de idosos às atividades do CCI.

INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja providenciada a instalação de redutores de velocidade nas ruas Aristides José de Oliveira, Jerônimo Calixto Borges e Alberto Paschoalinoto.

INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja providenciada a instalação de um ponto de ônibus na Rua Donato Marcelo Balbo, na altura do nº 2380.

INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja providenciada a instalação de redutor de velocidade na rua Tadao Tobita nas proximidades do número 2267.

Manifesta APLAUSOS a equipe da Defesa Civil de Meridiano em relação ao relevante e incansável trabalho prestado à população, especialmente no atendimento das ocorrências decorrentes do período de intensas chuvas.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.720,98 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Saúde e do Setor do Transporte Escolar.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 528.870,52 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.999,08 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde.

Rerratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público e o Ato nº 06/2025 do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 122.558,88 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Esportes, Lazer e Turismo.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.431,19 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.

Dá o nome de “MARIA DIOGO DA SILVA” ao Centro Comunitário, no povoado de Santo Antônio de Viradouro.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.116,21 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental.