Indicação nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Autentique Ltda (Assinado em: 2 de Abril de 2026 às 11:12 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja realizada a doação do imóvel localizado na Rua João Savazi, nº 1572, atualmente utilizado pelo Fundo Social de Solidariedade, para que passe a constituir sede própria do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Meridiano.
Indexação
Observação