Requerimento nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Autentique Ltda (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 08:35 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie ao Secretário Municipal de Administração, requisitando-se informações referentes às notificações e infrações lavradas nos últimos 90 (noventa) dias, com fundamento na Lei Ordinária nº 1.165, de 04 de abril de 2017, que dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos urbanos, incluindo suas alterações posteriores.
Indexação
Observação