Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ACRESCENTE-SE o Inciso VI ao artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Daiane Aparecida da Silva Moreira
Protocolo: 270
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de programa municipal para acesso excepcional a medicamentos de alto custo, não disponibilizados pelo SUS, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |