Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 2 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 2 de 2026
ACRESCENTE-SE o Inciso VI ao artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação