Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUERE-SE que a Mesa Diretora oficie ao Senhor Prefeito Municipal, requisitando-se informações referentes quanto as providências adotadas para o cumprimento da Lei Ordinária Municipal nº 1.518/2023, quanto à redução de jornada de trabalho para servidora responsável por dependente que necessita de cuidados especiais.

INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada manutenção geral, limpeza periódica e melhorias na iluminação pública da Praça da COHAB Meridiano E.

INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja realizado estudo para implementação da Feira das Mulheres Empreendedoras uma vez ao mês, a ser realizada mensalmente, preferencialmente na primeira sexta-feira após o quinto dia útil de cada mês.

INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja denominado a sede do Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Meridiano em homenagem a "Benedita Alexandre de Freitas".

INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada, com urgência, a sinalização adequada e a manutenção da ponte e do aterro localizados na região do Córrego da Varação, área utilizada diariamente por moradores e produtores rurais.

INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada manutenção de controle de mato, limpeza das lixeiras e aplicação da motoniveladora na Rua Dionízio Diogo de Farias, do condomínio do Golfo.

Manifesta APOIO a tramitação do Projeto de Lei nº 2.531/2021 na Câmara dos Deputados em relação a instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.