Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 5 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 5 de 2026
REQUERE-SE que a Mesa Diretora oficie ao Senhor Prefeito Municipal, requisitando-se informações referentes quanto as providências adotadas para o cumprimento da Lei Ordinária Municipal nº 1.518/2023, quanto à redução de jornada de trabalho para servidora responsável por dependente que necessita de cuidados especiais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação