Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Juliana Lima de Miranda
Protocolo: 298
Turno: -
Texto original
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Estabelece o procedimento de ressarcimento, pelo agressor, dos custos arcados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) referentes aos serviços municipais de saúde prestados às vítimas de violência doméstica e familiar. - - |
Aprovado por unanimidade Utilizou da palavra a vereadora Juliana Lima de Miranda |
| 2 |
Emenda nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 408
Turno: -
Texto original
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MODIFIQUE-SE o Parágrafo único do Art. 12 do Projeto de Lei nº 70/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 367
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Meridiano e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Vereador Rui Dias Barbosa requereu a dispensa da leitura na íntegra do projeto de lei. Requerimento foi aprovado por unanimidade |
| 4 |
Emenda nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 423
Turno: -
Texto original
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MODIFIQUE-SE a ementa do Projeto de Lei nº 71/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 392
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 257.257,48 que terá classificação orçamentária no exercício de 2024, no Setor do Fundo Municipal de Saúde e Setor de Educação Infantil. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 393
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 11.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2024, no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 396
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 157.945,68, que terá classificação orçamentária no exercício de 2024, no Setor do Fundo Social, Setor de Ensino Fundamental e Setor de Educação Infantil. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Rui Barbosa
Protocolo: 391
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao inciso ao Art. 118 da Resolução nº 1/2016, que “Dispõe de alteração na Resolução n.º 02/96, de 26 de março de 1996, e suas alterações posteriores, que dispôs de alteração na redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meridiano". - - |
Aprovado por unanimidade |