Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui o Sistema de Auxílio Alimentação no âmbito da administração direta no Município de Meridiano e dá outras providências.

Indica ao Prefeito Municipal a adesão ao Programa Cidade Legal, com a finalidade de auxiliar as pessoas a regularizarem seus imóveis no município.

Indica ao Prefeito Municipal a aquisição de EPIs e uniformes adequados com refletivos para os coletores de lixo.

Indica ao Prefeito Municipal que volte a realizar o desfile cívico.

Indica ao Prefeito Municipal que denomine uma das ruas da cidade com o nome de João Genaro Neto em uma eventual oportunidade.

Indica ao Prefeito Municipal que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Donato Marcelo Balbo, nas proximidades do n° 2249.

Estabelece o procedimento de ressarcimento, pelo agressor, dos custos arcados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) referentes aos serviços municipais de saúde prestados às vítimas de violência doméstica e familiar.

MODIFIQUE-SE o Parágrafo único do Art. 12 do Projeto de Lei nº 70/2024.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Meridiano e dá outras providências.

MODIFIQUE-SE a ementa do Projeto de Lei nº 71/2024.

Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 257.257,48 que terá classificação orçamentária no exercício de 2024, no Setor do Fundo Municipal de Saúde e Setor de Educação Infantil.

Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 11.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2024, no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 157.945,68, que terá classificação orçamentária no exercício de 2024, no Setor do Fundo Social, Setor de Ensino Fundamental e Setor de Educação Infantil.

Dá nova redação ao inciso ao Art. 118 da Resolução nº 1/2016, que “Dispõe de alteração na Resolução n.º 02/96, de 26 de março de 1996, e suas alterações posteriores, que dispôs de alteração na redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meridiano".