Lei Ordinária nº 10, de 08 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
1981
Data
08/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/06/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre delimita* do perímetro urbano da sede do município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circunscrição Territorial
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5, de 12 de abril de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 29 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica