Lei Ordinária nº 170, de 28 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
170
Ano
1990
Data
28/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/06/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da delimitação do perímetro urbano da sede do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circunscrição Territorial
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 08 de junho de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 318, de 20 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 29 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica