Lei Ordinária nº 318, de 20 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
318
Ano
1993
Data
20/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/06/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de alteração na redação do artigo 1º da Lei nº 170, de 28/03/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 170, de 28 de março de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 757, de 07 de fevereiro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 29 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica