Lei Ordinária nº 5, de 12 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1979
Data
12/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/06/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano da sede do município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circunscrição Territorial
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10, de 08 de junho de 1981
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 29 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica