Lei Ordinária nº 543, de 30 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
543
Ano
2001
Data
30/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 634, de 02 de março de 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.083, de 04 de março de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.301, de 25 de novembro de 2019
Repristinado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.301, de 25 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.540, de 06 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica