Lei Ordinária nº 634, de 02 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
634
Ano
2004
Data
02/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de alteração em dispositivos da Lei nº 543, de 30/04/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 543, de 30 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica