Lei Ordinária nº 1.083, de 04 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1083
Ano
2015
Data
04/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Conselho Tutelar no Município de Meridiano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 543, de 30 de abril de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 804, de 07 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.267, de 05 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica