Lei Ordinária nº 1.267, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1267
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe de alteração na redação do artigo 64 da Lei ne 1083, de 04 de março de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.083, de 04 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica