Lei Ordinária nº 1.301, de 25 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1301
Ano
2019
Data
25/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o reestabelecimento dos Arts. 1º ao 12º da Lei Municipal nº. 543, de 30 de abril de 2001 e revogação dos Arts. 13º ao 50º da mesma Lei e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 543, de 30 de abril de 2001
Repristina
Lei Ordinária nº 543, de 30 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica