Lei Complementar nº 188, de 05 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
188
Ano
2020
Data
05/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração das atribuições e da referência do cargo de Assessor Geral Legislativo previsto na Lei nº. 133, de 17 de julho de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 17 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 196, de 10 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica