Lei Complementar nº 196, de 10 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
196
Ano
2020
Data
10/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração das atribuições do Cargo em Comissão de Assessor Geral Legislativo, previstas no anexos I da Lei Complementar nº. 188, de 05 de fevereiro de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 188, de 05 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica