SAPL - Câmara Municipal de Meridiano

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PLC 7/2026 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Institui valor único para as gratificações por função no âmbito do Poder Legislativo de Meridiano e dá outras providências. Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026 Protocolo: 118/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 13:25:25 Autor: Mesa Diretora - MD Localização Atual: Arquivo - ARQV Status: Sancionado e promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior - Sim Cleomar Faria Gonçalves - Sim Daiane Aparecida da Silva Moreira - Sim Edevair de Melo Silva - Sim Edivan Cassio Tonelote - Sim Júnio Afonso Dias - Sim Rui Dias Barbosa - Sim Victor Hugo Moda de Almeida - Sim Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 291, de 04 de março de 2026
PRE 1/2026 - Projeto de Resolução Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano, instituindo as funções administrativas relacionadas às contratações públicas e dá outras providências. Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026 Protocolo: 119/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 13:28:07 Autor: Mesa Diretora - MD Localização Atual: Arquivo - ARQV Status: Sancionado e promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 03 de março de 2026
PRE 2/2026 - Projeto de Resolução Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências. Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026 Protocolo: 120/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 13:29:33 Autor: Mesa Diretora - MD Localização Atual: Arquivo - ARQV Status: Sancionado e promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 03 de março de 2026
PRE 3/2026 - Projeto de Resolução Ementa: Reorganiza a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Meridiano, dispõe sobre os procedimentos de acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), disciplina a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, conforme a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026 Protocolo: 121/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 13:31:43 Autor: Mesa Diretora - MD Localização Atual: Arquivo - ARQV Status: Sancionado e promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 03 de março de 2026