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PLC 7/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui valor único para as gratificações por função no âmbito do Poder Legislativo de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:25:25
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano, instituindo as funções administrativas relacionadas às contratações públicas e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:28:07
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 120/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:29:33
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Reorganiza a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Meridiano, dispõe sobre os procedimentos de acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), disciplina a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, conforme a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 121/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:31:43
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dá nova redação ao Art. 12 e Anexo IV da Resolução nº 3, de 05 de dezembro de 2023, que Institui o Regimento de Honrarias Legislativas da Câmara Municipal de Meridiano.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 433/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 15:47:09
Autor:
Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a obrigatoriedade da disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões e eventos oficiais transmitidos pela Câmara Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 435/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 15:12:41
Autor:
Rui Dias Barbosa
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Solicitado Vistas do Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Última Ação: Solicitado pelo vereador Cleomar Gonçalves.
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