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Institui regime opcional de ampliação de jornada para quarenta horas semanais, aplicável ao cargo efetivo de Fonoaudiólogo – 20 horas e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos cargos de Diretor de Escola, Vice-Diretor e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de ensino, constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 060, de 18 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 060, de 18 de janeiro de 2011, extingue os cargos em comissão e cria cargos de provimento efetivo de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola e Coordenadores Pedagógicos no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Amplia o número de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e altera a Lei Complementar nº 279, de 10 de março de 2025.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.950,87 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor de Educação Infantil.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.752,93 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental e do Setor de Educação Infantil.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.116,21 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.619,09 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Educação Infantil.

Regulamenta o estágio não obrigatório no âmbito do Poder Executivo do Município de Meridiano e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações dos setores: Diretoria Administrativa; Fundo Municipal de Assistência Social; Setor do Ensino Fundamental; Setor do Transporte Escolar e Setor de Educação Infantil.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Ensino Fundamental e do Setor de Educação Infantil.