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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui regime opcional de ampliação de jornada para quarenta horas semanais, aplicável ao cargo efetivo de Fonoaudiólogo – 20 horas e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 17:04:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.950,87 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor de Educação Infantil.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 104/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 16:05:43
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.752,93 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental e do Setor de Educação Infantil.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 108/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 16:18:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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