Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
401
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Paschoalinoto (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 14:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 060, de 18 de janeiro de 2011, extingue os cargos em comissão e cria cargos de provimento efetivo de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola e Coordenadores Pedagógicos no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Indexação
Observação