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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui regime opcional de ampliação de jornada para quarenta horas semanais, aplicável ao cargo efetivo de Fonoaudiólogo – 20 horas e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 17:04:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, dando nova redação ao inciso I do art. 177.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 527/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 13:47:10
Autor:
Rui Dias Barbosa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Destinado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 432.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 15:52:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 877.200,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 16:14:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 449.432,73 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 16:16:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 107/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 16:15:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.999,08 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 258/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 14:46:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Rerratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público e o Ato nº 06/2025 do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 259/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 14:50:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 528/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 13:50:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Destinado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
2
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PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 536/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 16:41:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Destinado para a Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
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