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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui regime opcional de ampliação de jornada para quarenta horas semanais, aplicável ao cargo efetivo de Fonoaudiólogo – 20 horas e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 17:04:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 432.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 15:52:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 877.200,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 16:14:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 449.432,73 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 16:16:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 107/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 16:15:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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