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Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025, Autógrafo nº. 1674/2025.

DÊ-SE a seguinte redação à Ementa e ACRESCENTE-SE o seguinte Art. 4º, renumerando-se os artigos subsequentes ao Projeto de Resolução nº 1 de 2025.

ACRESCENTE-SE ao Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 os seguintes §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º.

MODIFIQUE-SE o Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025.

MODIFIQUEM-SE os Artigos 26 e 27 do Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025.

MODIFIQUE-SE o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025.

SUPRIMAM-SE os §§ 3º e 4º do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, renumerando-se os parágrafos subsequentes.

MODIFIQUE-SE o Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 e ACRESCENTE-SE os Artigos 2º, 3º e 4º, renumerando-se os dispositivos subsequentes.

MODIFIQUE-SE o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025.

SUPRIMA-SE o Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, renumerando-se o dispositivo subsequente, DANDO-SE a este a seguinte redação

MODIFICA-SE o artigo 3º do projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025

ACRESCENTEM-SE ao Art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 os seguintes parágrafos.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 57.376,79, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para custeio dos atendimentos hospitalares prestados aos munícipes pelo Hospital de Base de São José do Rio Preto.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 14.344,20, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para o PAS do Povoado do Santo Antônio do Viradouro.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, para investimento na implantação de pórtico ou similar para identificação turística do Bairro do Golfo.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, para investimento na reforma do Centro Comunitário ‘Aldemiro Binatti’.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 14.344,20, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para a UBS de Meridiano.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 2.500,00, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, para investimento na aquisição de cadeiras de rodas para o CCI "Denise Pereira Teodoro".

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 2.500,00, no âmbito do orçamento da Diretoria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, para investimento na aquisição de cadeiras de rodas para o Velório Municipal “Neide Colavite Rizzato”.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 23.688,39, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, para investimento na aquisição e implantação de aparelhos de ar-condicionado na frota municipal de transporte escolar.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,40, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para o Centro de Diagnóstico e Tratamento de Fisioterapia “João Lopes Ramos”.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 86.065,17, no âmbito do orçamento da Diretoria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais, para investimento na aquisição de equipamento colhedora de forragem (forrageira).

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Diretoria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais, para investimento na aquisição de carreta forrageira basculante.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,40, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para a Estratégia Saúde da Família.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Diretoria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, para investimento na execução de pequenos reparos, adequações e melhorias urbanas em diversos pontos do município.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,40, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para a UBS de Meridiano.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,40, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para o Centro de Diagnóstico e Tratamento de Fisioterapia “João Lopes Ramos”.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, para investimento na reforma do CCI "Denise Pereira Teodoro".

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 14.344,20, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na ambientação das salas de Pediatria e Ginecologia da UBS de Meridiano.

EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, para investimento na aquisição e implantação de aparelhos de ar-condicionado na frota municipal de transporte escolar.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 14.344,20, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis.

Altera a referência salarial do cargo de Orientador Social de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Revoga o Decreto Legislativo nº 3, de 02 de maio de 1983, Decreto Legislativo nº 3, de 05 de junho de 2012 e Decreto Legislativo nº 4, de 06 de novembro de 2012, que tratam sobre as Galerias.

Regulamenta a Galeria de Ex-Presidentes e Galeria das Legislaturas da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências.

Acrescenta o inciso XV ao artigo 194 e revoga o inciso I do artigo 195 ambos da Resolução nº 1 de 6 de dezembro de 2016, que trata sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Meridiano”.

Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o processo de recapeamento do asfalto da Jacilândia.

Solicito informações sobre o andamento e a previsão de início efetivo das atividades do centro de castração.

Requer esclarecimentos sobre a instalação de câmeras de vigilância no bairro Golfo, solicitando informações sobre o status do processo e a previsão para a efetivação do serviço.

Requer informações sobre contrato de pulverização.

REQUER informações sobre a previsão de aposentadorias de servidores ativos da Prefeitura Municipal de Meridiano entre os anos de 2025 e 2028.

REQUER informações sobre os valores totais orçados e realizados do orçamento da Prefeitura Municipal de Meridiano nos exercícios de 2021 a 2025.

Requisita a possibilidade de elaboração pelo seu respectivo setor competente e encaminhamento a esta Casa de projeto de lei que disponha sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóvel utilizado como residência própria por munícipes portadores de neoplasia maligna (câncer), em comprovada situação de vulnerabilidade socioeconômica

REQUER o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a íntegra do Relatório de Fiscalização das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2024, relativo ao processo TC 004266.989.24 e o relatório do 1º Semestre do exercício financeiro de 2025, relativo ao processo TC 00006465.989.24-2

REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo acerca da ausência de alimentação do sistema Transferegov.br ou outro sistema oficial, que resultou na devolução de verba oriunda de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00.

REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo sobre o reestabelecimento, em sua integralidade, da Atividade Delegada no Município, diante do novo posicionamento do TCE/SP

REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo acerca da destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00, de autoria do Deputado Estadual Carlos Eduardo Pignatari, destinada à construção do Velório Municipal no Povoado de Santo Antônio do Viradouro, Município de Meridiano/SP

Requer a constituição de Comissão Especial de Inquérito para apurar fatos relacionados a possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o Prefeito Municipal de Meridiano e outros agentes

REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo e a Srª Procuradora do Município, requisitando-lhes informações referentes aos processos judiciais em que o Município figura como polo passivo em demandas relativas ao pagamento de adicional de insalubridade em patamar inferior ao devido a servidores públicos municipais.

REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie ao Senhor Prefeito Municipal, requisitando-lhe informações referente ao recebimento de recursos oriundos do Fundo Estadual de Defesa dó interesses Difusos (FID), do Governo do Estado de São Paulo, bem como sua efetiva utilização.

REQUER-SE que a Mesa diretora oficie aos Senhores representantes dos órgãos públicos e ambientais pertinentes, requisitando-se informações referentes a providências para apuração e responsabilização quanto aos possíveis crimes ambientais ocorridos no Rio São José dos Dourados, no trecho que abrange as cidades de Meridiano, Magda, Sebastianópolis do Sul e Nhandeara.