Requerimento nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
673
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo e a Srª Procuradora do Município, requisitando-lhes informações referentes aos processos judiciais em que o Município figura como polo passivo em demandas relativas ao pagamento de adicional de insalubridade em patamar inferior ao devido a servidores públicos municipais.
Indexação
Observação