Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requisita a possibilidade de elaboração pelo seu respectivo setor competente e encaminhamento a esta Casa de projeto de lei que disponha sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóvel utilizado como residência própria por munícipes portadores de neoplasia maligna (câncer), em comprovada situação de vulnerabilidade socioeconômica - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
REQUER o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a íntegra do Relatório de Fiscalização das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2024, relativo ao processo TC 004266.989.24 e o relatório do 1º Semestre do exercício financeiro de 2025, relativo ao processo TC 00006465.989.24-2 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo acerca da ausência de alimentação do sistema Transferegov.br ou outro sistema oficial, que resultou na devolução de verba oriunda de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
INDICA ao DER a construção de rotatória na via de acesso Tancredo Neves, na altura da entrada da Cohab. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Manifesta Aplausos ao Sr. João de Oliveira - |
Aprovado por unanimidade |