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PLC 17/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e regulamenta os Benefícios Eventuais da Assistência Social do Município de Meridiano, revoga os artigos 24 a 60 da Lei Complementar nº 167 de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 156/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 9:57:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Meridiano celebrar Termo de Fomento com o Parque Residencial São Vicente de Paulo de Fernandópolis e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 157/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 7:45:39
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.183.800,00, para incrementar dotações orçamentárias dos setores: Diretoria Administrativa; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Saúde; Setor do Ensino Fundamental; Setor de Transporte Escolar; Setor de Educação Infantil; Setor de Vias Públicas; e Setor de Agricultura, no exercício de 2024.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 312/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 10:46:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Meridiano a celebrar Termo de Fomento com a entidade Associação Bem Comum – ABC e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 331/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 15:30:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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