Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
59
Data de Apresentação
10/09/2024
Número do Protocolo
312
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.183.800,00, para incrementar dotações orçamentárias dos setores: Diretoria Administrativa; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Saúde; Setor do Ensino Fundamental; Setor de Transporte Escolar; Setor de Educação Infantil; Setor de Vias Públicas; e Setor de Agricultura, no exercício de 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada