Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Rui Barbosa
Protocolo: 311
Turno: -
Texto original
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Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA de Meridiano e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O vereador Rui Dias solicitou a dispensa da leitura na íntegra do Projeto de lei o que foi aprovado por unanimidade, passando então para a deliberação do plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.183.800,00, para incrementar dotações orçamentárias dos setores: Diretoria Administrativa; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Saúde; Setor do Ensino Fundamental; Setor de Transporte Escolar; Setor de Educação Infantil; Setor de Vias Públicas; e Setor de Agricultura, no exercício de 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 313
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 249.310,00, para incrementar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde no exercício de 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |