Lei Complementar nº 266, de 08 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
266
Ano
2024
Data
08/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e regulamenta os Benefícios Eventuais da Assistência Social do Município de Meridiano, revoga os artigos 24 a 60 da Lei Complementar nº 167 de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 167, de 06 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica