Lei Complementar nº 167, de 06 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
167
Ano
2019
Data
06/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema Único de Assistência Social no Município de Meridiano-SP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 237, de 18 de maio de 2023
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 266, de 08 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica