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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela Primeira Infância no Município de Meridiano e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 224/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 15:54:34
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Meridiano/SP.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 256/2024, Data Protocolo:
22/07/2024 -
Horário: 14:37:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.183.800,00, para incrementar dotações orçamentárias dos setores: Diretoria Administrativa; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Saúde; Setor do Ensino Fundamental; Setor de Transporte Escolar; Setor de Educação Infantil; Setor de Vias Públicas; e Setor de Agricultura, no exercício de 2024.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 312/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 10:46:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQV
Status: Sancionado e/ou promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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