Lei Ordinária nº 1.590, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1590
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela Primeira Infância no Município de Meridiano e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica